Ser demitido já é um momento delicado, mas a situação se torna ainda pior quando a empresa não paga corretamente as verbas rescisórias. Infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam esse problema ao serem dispensados sem receber FGTS, 13º salário, aviso prévio e outras verbas que são obrigatórias.

Se isso aconteceu com você, saiba que a empresa pode ser penalizada e que você tem direitos a exigir. Continue lendo para entender melhor o que fazer nessa situação.

O que a empresa deve pagar na rescisão?

Ao ser demitido, o trabalhador tem direito a receber diferentes verbas, dependendo do tipo de demissão:

✔ Demissão sem justa causa:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);

• Férias vencidas + 1/3 adicional;

• Férias proporcionais + 1/3 adicional;

• 13º salário proporcional;

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);

• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

• Liberação do saldo do FGTS e chave para saque;

• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

✔ Pedido de demissão:

• Saldo de salário;

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;

• 13º salário proporcional.
  (Aqui o trabalhador não tem direito à multa de 40% do FGTS, nem ao seguro-desemprego.)

E se a empresa não pagar tudo corretamente?

Se a empresa não quitar todas as verbas no prazo correto, ela pode ser penalizada. O pagamento deve ser feito em até 10 dias após a demissão. Caso contrário, o empregador pode ser obrigado a pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador (artigo 477 da CLT).

Além disso, a empresa pode ser acionada na Justiça do Trabalho para pagar os valores devidos com correção monetária e juros.

Como agir se a empresa não pagou seus direitos?

1️⃣ Converse com o RH ou setor responsável – Muitas vezes, o erro pode ser corrigido sem necessidade de ação judicial.

2️⃣ Guarde toda a documentação – Contrato, contracheques, extrato do FGTS e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho são essenciais para comprovar a dívida.

3️⃣ Procure o sindicato da categoria – Sindicatos podem ajudar na mediação e até na cobrança dos valores devidos.

4️⃣ Entre com uma ação trabalhista – Se a empresa não regularizar a situação, um advogado pode ingressar com um processo exigindo o pagamento correto. O trabalhador tem até 2 anos após a demissão para reclamar seus direitos.

A empresa pode ser penalizada?

Sim! Além da multa por atraso no pagamento, se ficar comprovado que a empresa agiu de má-fé, ela pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais, dependendo do caso.

🚨 Fique atento! Se você foi demitido e não recebeu seus direitos corretamente, não aceite ficar no prejuízo. Busque informações, reúna provas e, se necessário, procure um advogado para garantir que a empresa cumpra a lei!